Governo de SP anuncia a retomada do ProAC-ICMS

Por meio das redes sociais, foi anunciada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo de São Paulo a retomada do ProAC-ICMS, suspenso no ano de 2021. A partir do dia 25 de Outubro, as propostas culturais de artistas, produtores e associações voltam a ser analisadas pela Comissão de Análise de Projetos (CAP), porém, os resultados só serão divulgados em 2022, após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a publicação do decreto que regulamenta o uso do ICMS para a cultura. O ProAC-ICMS é um programa de fomento à cultura por meio do benefício fiscal, que permite ao patrocinador (empresa) destinar até 3% do ICMS a pagar, mensalmente, para um projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. A estimativa do governo é que sejam liberados em torno de R$ 100 milhões para o ProAC-ICMS e outros R$ 150 milhões deverão ser investidos em outros programas de fomento à cultura no decorrer de 2022.

Por enquanto, segundo coletiva transmitida pelo Zoom e YouTube, os tetos para apresentação de projetos seguirão os valores que estão na Resolução 06/2019:

- R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para projeto de Plano Anual de Atividades, desde que atendidos os requisitos expostos na resolução.
- R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para Pessoa Jurídica.

- R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para Pessoa Física.

Existe ainda, de acordo com a resolução, uma limitação de R$ 250 mil, tanto para pessoa física, quanto jurídica, nos casos de:

I – Primeiras obras e experimentações;

II – Pesquisa, documentação e publicação;

III – Cursos, viagens e bolsas de estudos de caráter cultural ou artístico, ministrados em

instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos;

IV – Formação cultural.

A apresentação e a tramitação também continuam sendo as mesmas, por enquanto, mas o governo já anunciou que está sendo preparada uma nova plataforma, 100% on-line,  para cadastro e avaliação de projetos, como foi feito para apresentação dos projetos nos editais em 2021, para otimizar a tramitação e a gestão por parte do proponente e da secretaria. E, ainda, foi feito o anúncio da elaboração de uma regulamentação única das legislações vigentes (decretos, instruções normativas, resoluções e portarias) referentes ao ProAC, visando a desburocratização do setor. Será, segundo divulgado na live, um documento único, aperfeiçoado, com todas as normas e procedimentos relativos ao ProAC.

A retomada do ProAC-ICMS é muito importante, já que é um programa que movimenta o Estado de São Paulo, tanto na parte cultural como na econômica. A FGV realizou uma análise dos impactos econômicos e sociais do ProAC-SP e para esse trabalho foram analisados 2.528 projetos premiados pelo ProAC-Editais e ProAC-ICMS, entre os anos de 2013 e 2017. De acordo com os resultados da pesquisa, considerando toda a cadeia produtiva:

- Os investimentos do ProAC-Editais nesses cinco anos geraram 1.605 empregos e aumentaram o PIB em R$ 131,9 milhões. 

- O impacto direto sobre a economia paulista do ProAC-ICMS gerou mais de três mil postos de trabalho e significou um PIB de R$ 223 milhões, além de R$ 67,5 milhões de arrecadação.

- Os investimentos retornaram R$ 93,6 milhões para os cofres públicos.

Acrescente ainda o impacto positivo da cultura na vida das pessoas, o quanto ela contribui para o bem estar e a saúde física e mental. Na área da segurança, tem estudos também que mostram a arte sendo usada no combate à violência. Se a gente começar a falar mais sobre a importância da cultura, em todos os seus aspectos, o papo vai longe, pois o valor dela é incomensurável.

Ana Paula Pontes
3marias Produtora Cultural