Sobre as Leis de Incentivo à Cultura
A 3marias Produtora Cultural oferece suporte técnico de gestão e execução de projetos culturais por meio de Lei de Incentivo Federal (Lei Rouanet) e Estadual (Proac ICMS/SP).
Lei Rouanet – IR
A pessoa jurídica, com base no lucro real, pode destinar para a Cultura, na forma de patrocínio, até 4% do imposto de renda devido. No caso de pessoa física esse percentual é de 6%. Caso a empresa decida fazer uma doação, o abatimento pode ser até 6%.
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Lei Proac – ICMS/SP
A empresa pode destinar um percentual do ICMS a ser pago mensalmente para um projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo.
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Manual de Orientação para o Contribuinte – Proac/SP (fonte: http://www.cultura.sp.gov.br)
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Lei ISSQN/Americana/SP
Lei Muncipal 2945/95 (Americana) – Incentivo à Cultura
Permite que até 20% do ISS a ser recolhido possa ser destinado a um projeto cultural aprovado pelo Conselho de Cultura do município.
Se a empresa recolhe ISS em Americana, essa é uma ótima opção de investimento em Cultura e nos artistas de Americana e região.
