Sobre as Leis de Incentivo à Cultura
A 3marias Produtora Cultural oferece suporte técnico de gestão e execução de projetos culturais por meio de Lei de Incentivo Federal (Lei Rouanet), Estadual (Proac ICMS/SP) e Municipal (ISSQN/Americana/SP).
Lei Rouanet – IR
A pessoa jurídica, com base no lucro real, pode destinar para a Cultura, na forma de patrocínio, até 4% do imposto de renda devido. No caso de pessoa física esse percentual é de 6%. Caso a empresa decida fazer uma doação, o abatimento pode ser até 6%.
Lei Proac – ICMS/SP
A empresa pode destinar um percentual do ICMS a ser pago mensalmente para um projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo.
Manual de Orientação para o Contribuinte – Proac/SP (fonte: http://www.cultura.sp.gov.br)
